Regulamento – Passatempo de Páscoa 2024

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O passatempo é uma iniciativa da Candycat Chocolats dirigida aos utilizadores do Facebook e Instagram em Portugal.

1. Destinatários do Passatempo

1.1 Este passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal continental e ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que cumpram todos os requisitos presentes neste regulamento.

1.2 Para participar no passatempo é necessário possuir conta na rede social Instagram ou Facebook. A aceitação dos termos e condições de utilização desta rede social é da responsabilidade de cada participante.

1.3 É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.

1.4 Não será admitida a participação, no presente passatempo, dos administradores ou empregados da sociedade promotora do passatempo, de qualquer uma das sociedades por si participadas, de sociedades que sejam titulares de participações sociais da sociedade promotora do passatempo e de sociedades participadas por esta.

1.5 Não será admitida a participação de pessoas coletivas.

2. Período de Duração do Passatempo

O passatempo terá início no dia 1 de março e decorre até às 23h59 do dia 24 de março de 2024.

3. Prémio

Serão atribuídos um total de 10 cabazes de Páscoa com produtos Candycat a 10 participantes diferentes. Cada cabaz é composto por um conjunto de 10 produtos Candycat, nomeadamente:

• Amêndoa Tipo Francês 150g
• Saq. Amêndoa Caramelo c/Flor Sal 90g
• Saqueta Ovinhos 20*106g
• Amêndoa Choc. Lilás  Saq. 170g 
• Amêndoa Chocolate Negro Saq. 170g
• Premium  Saq. AT Passas c/ Choc. Sortida
• Premium Saq. AT Coco
• Silver Lilás 150g c/16
• Amêndoa Sortida Retangular 150g
• Drageia Cristal 120g

4. Forma de Participação

Para participar no passatempo, o utilizador deve preencher o formulário de participação no passatempo, disponível aqui.

5. Limites de Participação

Cada participante poderá participar várias vezes, sendo que só pode ser vencedor uma vez.

6. Forma de Atribuição dos Prémios

Nos dias depois de ter decorrido o passatempo, serão selecionadas as dez participações vencedoras e contactados os seus autores ou autoras.

Sendo a participação validada com base nos critérios explicitados neste regulamento, as frases serão avaliadas com base nos critérios de criatividade e humor, por um júri composto por três elementos da equipa da Candycat. Será atribuído um cabaz de Páscoa a cada uma das 10 melhores participações.

Os  vencedores serão depois contactados para nos enviarem os seus dados – Nome, E-mail, morada e Nrº de  Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.

7. Entrega e Usufruto dos Prémios

7.1 As instruções para o levantamento dos prémios serão comunicadas aos vencedores por mensagem privada no Instagram, Facebook ou por email para os contactos que nos forem fornecidos no momento da submissão da participação.

7.2 A Candycat não assume qualquer responsabilidade ou obrigação de reembolso dos  custos suportados pelos participantes com a participação no passatempo.

7.3 Caso o vencedor não responda no prazo de 48h após o contacto efetuado pela Candycat, perde direito ao prémio.

7.4 Na impossibilidade de usufruto do prémio, a Candycat reserva-se no direito de declarar o prémio como atribuído não havendo outra compensação para o vencedor, nem nova avaliação para escolher um outro vencedor.

8. Privacidade

A Candycat garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos.

Os dados recebidos serão processados e destinam-se ao tratamento deste passatempo, fins estatísticos e da futura correspondência da Candycat, sendo garantidos, nos termos da lei, os direitos de acesso, retificação e eliminação, devendo para o efeito o titular dos dados ou seu legal  representante.

9. Aceitação do Regulamento

9.1 A participação no Passatempo implica a aceitação total e incondicional dos Termos e Condições do presente Regulamento.

9.2 Todos os participantes autorizam automaticamente à Candycat a utilização dos dados para quaisquer fins de informação presente no Passatempo, bem como comunicações futuras da marca, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

9.3 Ao participar no presente passatempo, o participante garante:

1. Que é o autor da frase submetida para efeitos de participação no presente passatempo, e que tal é criação original, inédita e não foi utilizado para efeitos de participação em outro passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Entidade Promotora;
2. Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiro, nomeadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

iii. Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;

1. Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;
2. Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais;
3. Que aceita totalmente e sem reservas todos os termos e condições previstos no presente regulamento, para efeitos de participação no passatempo, incluindo o ponto 10, relativo à Proteção dos Dados Pessoais.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1 A Candycat irá tratar os dados pessoais do Participante, necessários à sua participação  no passatempo, nomeadamente, o seu nome, email, nome de utilizador na rede social e demais dados de documentos de identificação e moradas de envio. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir o passatempo e entrar em contacto consigo caso seja o participante vencedor. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação.

10.2 Caso o participante opte por não os fornecer, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação.

10.3 Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela sociedade Binómio – produtos alimentares, Lda, empresa com sede Rua dos Militares, S/N, Antanhol, 3040-582 Coimbra.

10.4 Chamamos a sua atenção para o facto de os seus dados poderem ser comunicados quando:

(i)  a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem  judicial;

(ii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista;

(iii)  para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança;

e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website.

10.5 Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, a saber, o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito através do endereço de e-mail info@candycatchocolats.com.

10.6 Enquanto titular de dados pessoais, o participante tem o direito de aceder a todo o tempo aos mesmos, bem como o direito de obter a sua retificação, limitação, atualização e apagamento, o direito à sua portabilidade e a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à autoridade de controlo competente. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito mediante contacto com a Candycat, através do envio de carta para a morada supramencionada.

10.7 Caso tenha quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do endereço de e-mail: info@candycatchocolats.com ou através do endereço postal supra mencionado.

11. A Candycat não se responsabiliza por erros gráficos.

11.1 Esclarece-se que a Candycat apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do correto funcionamento do concurso nos termos do presente Regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

11.2 Se, por algum motivo alheio à Candycat, não for possível atribuir um dos prémios, este não será substituído por outro. Os prémios correspondentes à promoção objeto do presente Regulamento não poderão ser convertíveis em dinheiro.

Coimbra, 1 de março de 2024